Você sabia que é possível escolher como o seu Imposto de Renda beneficiará a sociedade? As Leis de Incentivo, que têm o objetivo de estimular o desenvolvimento social e econômico de um determinado setor, permitem que pessoas físicas e jurídicas possam doar, ou seja, destinar uma parte do Imposto de Renda (IR) para projetos sociais, culturais ou esportivos.
COMO FUNCIONA?
É importante lembrar que o incentivo fiscal não implica em um investimento extra ou em um desconto na tributação: o que acontece é que parte dos recursos que já seriam pagos em forma de impostos passam a ser destinados às iniciativas sociais – ou seja, o governo abre mão de recursos que receberia por meio de impostos para serem aplicados a projetos que contribuem com a sociedade.
Para pessoas jurídicas (empresas), é possível doar até 9% do imposto com base no Lucro Real, obtendo assim a dedutibilidade no momento da apuração IRPJ. Já para as empresas do Lucro Presumido e do Simples Nacional não há dedução nos impostos com contribuições ou doações porque a sua tributação é diferenciada.
Já pessoas físicas que fazem a Declaração de Imposto de Renda Completa podem doar até 6% do IR, podendo se beneficiar com a dedução ou do aumento do valor a restituir.
CONTRIBUA PARA OS PROJETOS DA IMM!
Os projetos da IMM podem ser apoiados por pessoa física e jurídica. Abaixo, conheça as leis de incentivo que podem ser utilizadas e os projetos que desenvolvemos:
